GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
Capacitação técnica e jurídica para agentes públicos e profissionais do setor privado sobre o ciclo de vida dos contratos administrativos no cenário normativo atual. Fundamentos históricos da gestão pública e os princípios da Lei nº 14.133/2021 até a execução prática da fiscalização. Os procedimentos de formalização, alteração, recebimento e extinção dos ajustes, além do regime de responsabilidades e sanções administrativas e penais.