CURSO: NOVA LEI DE LICITAÇÃO – Nº 14.133/2021

CARGA HORÁRIA:

• 30h/a

PLATAFORMA PARA AULAS SÍNCRONAS:

• GOOGLE MEET

EMENTA:

• A Nova Lei de Licitações e Contratos 14.133/2021 substitui a lei atual (Lei 8.666/1993), bem como as Leis do Pregão (Lei 10.520/2002) e Lei do Regime Diferenciado de Contratações – RDC (Lei nº 12.462/ 2011). As mudanças, que envolvem desde uma modalidade de contratação diferenciada até o incremento da pena para crimes ligados a licitações e contratos. Benefícios que a Nova Lei oferece com relação à transparência e agilidade nas contratações públicas. 

PROCESSO AVALIATIVO:

• Participação nas aulas;
• Realização das atividades do estudo dirigido.

CERTIFICAÇÃO:

• Frequência mínima de 75%;
• Realização da Avaliação de Reação ao final do curso.